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Direito Nacional
Escritorio de Direito Internacional  1

O escritório de advocacia Sônia Azzi atua em várias dimensões do Direito Nacional, sendo preventivo ou contencioso. O trabalho é executado com base em ética, sigilo e qualidade. Veja abaixo os serviços prestados no âmbito nacional.


Escritorio de Direito Internacional BH Direito Tributário
 
Escritorio de Direito Internacional BHDireito Previdenciário

Escritorio de Direito Internacional BHDireito do Consumidor
 
Escritorio de Direito Internacional BHDireito Trabalhista

Escritorio de Direito Internacional BHDireito Ambiental
 
Escritorio de Direito Internacional BHDireito Empresarial

Escritorio de Direito Internacional BHDireito Minerário
 
Escritorio de Direito Internacional BHDireito de Família e Sucessões

Escritorio de Direito Internacional BHDireito Imobiliário
 
 


Escritorio de Direito Internacional BH Direito Tributário

- Consultoria Empresarial, acompanhando as transições impostas pela legislação e comprometendo-se com o sucesso e os resultados de nossos clientes, oferecendo instrumentos que os tornem ágeis e competitivos, criando alternativas inovadoras para o desenvolvimento e a estruturação de novos negócios e projetos


Escritorio de Direito Internacional BH Direito Previdenciário


O objetivo do Direito Previdenciário é analisar e interpretar as normas constitucionais, legais e regulamentares que se referem ao amparo legal do contribuinte e seus dependentes, bem como as prestações previdenciárias cabíveis aos beneficiários: aposentadoria, desaposentação, auxílio doença, conversão de auxílio doença em auxílio acidente, revisão. Toda assessoria jurídica previdenciária, incluindo cálculos previdenciários para pessoas  jurídicas e físicas. Parceria com a Advocacia MELLO & FURTADO com sede em Curitiba/PR.


Escritorio de Direito Internacional BH Direito do Consumidor


- Análise e revisão de contratos de consumo.
- Revisão de contratos de financiamento de veículos.
- Danos morais por inclusão em cadastro de inadimplentes.
- Propositura de ações de indenização.
- Consultoria e assessoria para atendimento da legislação consumerista.


Escritorio de Direito Internacional BH Direito Trabalhista


- Reclamações trabalhistas individuais ou coletivas.
- Consultoria estratégica na prevenção de passivos trabalhistas, com a elaboração e análise de contratos de trabalho, acordos coletivos, negociações coletivas e outros.


Escritorio de Direito Internacional BHDireito Ambiental


- Consultoria preventiva e Planejamento ambiental
- Assessoria jurídica na obtenção, manutenção e renovação de licenças ambientais
- Parecer sobre viabilidade ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores
- Assessoria em audiências públicas de interesse da atividade
- Assessoria jurídica na composição de Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público e órgãos ambientais
- Atuação no contencioso ambiental – Elaboração de defesas e acompanhamento de ações civis públicas e populares. Defesas envolvendo a prática de crimes ambientais


Escritorio de Direito Internacional BH Direito Empresarial - Consultoria


- Consultoria e assessoria para constituição, fusão, incorporação, cisão, reestruturação societária e recuperação judicial.
- Consultoria, elaboração e análise de contratos e estatutos sociais.


Escritorio de Direito Internacional BH Direito Minerário


- Elaboração e análise de contrato de arrendamento de minas.
- Cessão de direitos minerários, instauração de servidões e comunidades afetadas.
- Acompanhamento de procedimentos administrativos, interposição de recursos.
- Consultoria sobre legislações aplicáveis.
- Elaboração de contratos.
- Acordos com proprietários superficiários.


Escritorio de Direito Internacional BHDireito de Família e Sucessões


- Ações de divórcio, partilha de bens, pensão alimentícia e visitação.
- Arrolamentos.
- Inventários.
- Ações de reconhecimento e dissolução de união estável.


Escritorio de Direito Internacional BH Direito Imobiliário


Diante das complexas operações imobiliárias, prestamos assessoria para:

- Elaboração de contratos residencial e comercial
- assistência jurídica nas transações de compra e venda de imóveis, permuta, cessão de direitos, comodato, usufruto, adotando providencias para o registro.


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Comentários Recebidos
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15002 - Data: 26/05/2014 15:45
Arnaldo Nunes Touchest - arnaldonunestouchest@bol.com.br
Comentário: Pago pensão alimentícia por acordo extra judicial firmado com minha ex esposa. Minha pergunta é: Posso deduzir esses valores no Imposto de Renda?

15003 - Data: 26/05/2014 15:51
Advocacia Sônia Azzi - www.advocaciasoniaazzi@gmail.com
Comentário: Infelizmente Sr. Arnaldo os valores a título de pensão alimentícia firmados de forma extrajudicial ou seja, sem decisão judicial ou acordo homologado judicialmente não são dedutíveis por falta de previsão legal


14998 - Data: 26/05/2014 14:49
Liziane Pereira dos Santos - liz_2004@hotmail.com
Comentário: Tenho uma dúvida que gostaria que vocês me esclarecessem. A prisão por não pagamento da pensão quita o débito? e por quanto tempo pode ficar preso? obrigada.

14999 - Data: 26/05/2014 15:10
Advocacia Sônia Azzi - www.advocaciasoniaazzi@gmail.com
Comentário: Com a prisão do devedor, a dívida não é quitada ou mesmo reduzida. No caso de débito dos últimos 03 meses, o devedor pode ficar preso de 30 a 90 dias, mas se o débito abarcar meses pretéritos, as parcelas podem ser executadas, porém não levam a prisão.
Esperamos ter respondido sua dúvida


14952 - Data: 07/04/2014 10:41
Marieta Oliviera Dias - Meta@hotmail.com.br
Comentário: Comprei um apartamento no planta e o prazo de entrega termina no mês que vem, maio/2014. Fui visitar as obras ontem e me deparei com o atraso. Não acredito que irão entregar no prazo estipulado. O que eu e meu noivo podemos fazer? A quem recorrer?

14953 - Data: 07/04/2014 11:06
Advocacia Sônia Azzi - advocaciasoniaazzi@gmail.com
Comentário: Olá Marieta. infelizmente esta é uma situação comum nos dias de hoje. Cabível o pedido de indenização por perdas e danos fixado com base no aluguel mensal estimado, iniciando-se na data em que o apartamento deverá ser entregue, em condições de habitualidade. Demais direitos devem retirados de uma análise mais concisa do contrato firmado.


14740 - Data: 10/01/2014 14:33
Cleiton - mareonda.18@yahoo.com.br
Comentário: Não me sinto bem no meu ambiente de trabalho. Estou sempre sendo humilhado, seja por colegas ou até mesmo superiores. Quais são os meus direitos?

14951 - Data: 07/04/2014 10:12
Advocacia Sônia Azzi - advocaciasoniaazzi@gmail.com
Comentário: Bom dia Sr. Cleiton. Diante do seu comentário conclui-se que o sr. está sofrendo assédio moral que a CLT prevê como motivos de rescisão indireta (hipótese de rescisão de iniciativa do empregado por culpa do empregador), que podem ser invocados para respaldar eventual ação de indenização por assédio moral, duas hipóteses de falta grave do empregador: quando forem exigidos serviços superiores às forças do empregado, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato (artigo 483, alínea “a”), e quando o empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores com rigor excessivo (artigo 483, alínea “b”).

14950 - Data: 07/04/2014 10:06
Advocacia Sônia Azzi - advocaciasoniaazzi@gmail.com
Comentário: Bom dia Sr. Cleiton. Diante de seu comentário concluímos que o sr. está vivenciando o assédio moral. este comportamento da empresa pode ensejar motivo de rescisão indireta (hipótese de rescisão de iniciativa do empregado por culpa do empregador), que podem ser invocados para respaldar eventual ação de indenização por assédio moral, duas hipóteses de falta grave do empregador: quando forem exigidos serviços superiores às forças do empregado, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato (artigo 483, alínea “a”), e quando o empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores com rigor excessivo (artigo 483, alínea “b”).


14730 - Data: 09/01/2014 11:07
Advocacia Sônia Azzi - advocaciasoniaazzi@gmail.com
Comentário: Bom Dia, Sr. Francisco! Sua pergunta é bastante comum e pertinente, para tanto seremos bastante objetivos. Se sua filha alcançou a maioridade civil, ou seja, completou 18 anos de idade, não está matriculada em curso superior e ainda, não for incapaz ou apresentar doença mental sugerimos ajuizar, com urgencia, a ação de exoneração dos alimentos. Somente por meio do deferimento judicial estará desobrigado de cumprir o pagamento dos alimentos, enquanto isso deve mantê-lo em dia para não ser surpreendido. Boa sorte e até a próxima.

14729 - Data: 09/01/2014 10:02
Francisco Nunes Vieira - fnvieira@bol.com.br
Comentário: bom dia, a minha dúvida é a seguinte: parei de pagar pensão para minha filha por que ela completou 18 anos em outubro de 2013 e em dezembro de 2013 recebi uma intimação da justiça dizendo que estou em débito no pagamento da pensão e que se não efetuar o pagamento posso ser preso. Por que tenho que pagar pensão se minha filha já é maior? A minha obrigação não termina quando ela completa 18 anos? aguardo resposta.

14734 - Data: 10/01/2014 10:15
Francisco Nunes Vieira - fnvieira@bol.com.br
Comentário: Bom Dia, Sr. Francisco! Sua pergunta é bastante comum e pertinente, para tanto seremos bastante objetivos. Se sua filha alcançou a maioridade civil, ou seja, completou 18 anos de idade, não está matriculada em curso superior e ainda, não for incapaz ou apresentar doença mental sugerimos ajuizar, com urgencia, a ação de exoneração dos alimentos. Somente por meio do deferimento judicial estará desobrigado de cumprir o pagamento dos alimentos, enquanto isso deve mantê-lo em dia para não ser surpreendido. Boa sorte e até a próxima.

14733 - Data: 10/01/2014 10:14
Advocacia Sônia Azzi - www.advocaciasoniaazzi@gmail.com
Comentário: bom dia, a minha dúvida é a seguinte: parei de pagar pensão para minha filha por que ela completou 18 anos em outubro de 2013 e em dezembro de 2013 recebi uma intimação da justiça dizendo que estou em débito no pagamento da pensão e que se não efetuar o pagamento posso ser preso. Por que tenho que pagar pensão se minha filha já é maior? A minha obrigação não termina quando ela completa 18 anos? aguardo resposta.


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